A Corporação de Fomento da Produção (Corfo) lançou uma convocatória no Chile para desenvolver soluções de inteligência artificial capazes de agilizar o processo de obtenção de patentes municipais. A iniciativa busca enfrentar uma etapa burocrática que afeta especialmente micro e pequenas empresas e criar ferramentas que possam ser utilizadas por diferentes municípios do país.
O anúncio foi divulgado em 11 de setembro de 2026 pelo Ministério da Economia, Fomento e Turismo do Chile. O programa ainda está em fase de seleção e desenvolvimento. Portanto, a convocatória não significa que as soluções já estejam operando nas prefeituras ou que os prazos atuais tenham sido reduzidos.
Projeto quer padronizar processos entre municípios
A proposta prevê a criação de uma infraestrutura tecnológica comum, com padrões técnicos, modelos de dados e requisitos de interoperabilidade. Na prática, o objetivo é permitir que sistemas municipais e fornecedores de tecnologia GovTech consigam trocar informações de maneira mais organizada, evitando que cada comuna desenvolva soluções isoladas e incompatíveis.
O projeto deverá ser testado inicialmente em comunas da Região Metropolitana de Santiago. Em uma etapa posterior, a estrutura poderá ser ampliada para outras cidades chilenas, conforme os resultados e a capacidade de adaptação da tecnologia. A página da Corfo reúne a convocatória, as bases e os documentos relacionados ao processo.
O foco, portanto, vai além da criação de um chatbot para responder dúvidas. A inteligência artificial poderá fazer parte de um conjunto mais amplo de recursos voltados à organização de documentos, à orientação de solicitantes, à análise de informações e à integração entre órgãos públicos. As funções definitivas, no entanto, dependerão dos projetos selecionados e do desenvolvimento previsto no programa.
Burocracia afeta principalmente pequenos negócios
Segundo os dados apresentados pelo Ministério da Economia chileno, a obtenção de uma patente municipal leva, em média, 223 dias. A autorização definitiva também apresenta uma diferença expressiva de acordo com o porte da empresa: a taxa fica entre 13% e 18% para micro e pequenas empresas, enquanto alcança aproximadamente 90% entre as grandes companhias.
Esses números ajudam a explicar por que a modernização do procedimento é tratada como uma medida de apoio ao empreendedorismo. Para quem está começando um negócio, a demora ou a falta de previsibilidade na análise pode dificultar o planejamento, adiar o início das atividades e aumentar o custo de regularização. A padronização entre comunas também pode facilitar a compreensão das exigências para empresas que atuam em mais de uma cidade.
A patente municipal é uma autorização vinculada ao funcionamento de atividades comerciais ou profissionais em determinado território. Como os procedimentos dependem da administração local, diferenças na forma de solicitar, analisar e acompanhar os pedidos podem tornar o processo mais complexo para os empreendedores.
Financiamento pode chegar a 120 milhões de pesos
A convocatória prevê financiamento de até 80% do custo total do projeto, limitado a 120 milhões de pesos chilenos. As organizações interessadas têm até as 15h de 15 de outubro de 2026 para apresentar suas propostas, de acordo com as informações oficiais divulgadas pelo governo chileno.
A execução poderá durar até 36 meses, com possibilidade de extensão para 48 meses. O prazo indica que a iniciativa foi estruturada como um projeto de desenvolvimento e implementação gradual, e não como uma contratação imediata de uma ferramenta pronta. Ao longo desse período, os participantes deverão trabalhar na definição dos padrões, na construção da solução e nos testes iniciais com municípios da Região Metropolitana.
O caráter de bem público também é relevante para a expansão da proposta. Caso os padrões e mecanismos desenvolvidos sejam compatíveis com diferentes administrações, a infraestrutura poderá servir de base para novas implementações. Ainda assim, a ampliação para outras cidades dependerá dos resultados do projeto, das decisões dos municípios e das condições técnicas para integração com os sistemas existentes.
Com a convocatória, a Corfo coloca a inteligência artificial no centro de um problema concreto da administração pública chilena: tornar mais simples e previsível a formalização de empresas. O resultado da iniciativa dependerá da qualidade dos projetos escolhidos e da capacidade de transformar dados e sistemas municipais distintos em um serviço integrado, acessível e replicável.