Microempreendedores Individuais (MEIs) de Santa Catarina têm até 30 de setembro de 2026 para buscar atendimento na Campanha Regularize 2026, iniciativa do Sebrae/SC em parceria com os municípios. A mobilização alcança mais de 200 Salas do Empreendedor em diferentes regiões do estado e foi criada para orientar quem precisa verificar pendências, negociar débitos ou entender possíveis mudanças no regime empresarial.
O atendimento também contempla dúvidas relacionadas à regularização do negócio, à entrega da declaração anual do MEI e às obrigações tributárias. A campanha começou em 14 de setembro e termina nesta quarta-feira, 30 de setembro, conforme informações divulgadas pela Agência Sebrae de Notícias.
Quais serviços estão disponíveis aos MEIs
Durante a campanha, os empreendedores podem procurar as unidades para consultar a situação do CNPJ, identificar débitos e receber orientações sobre negociação e parcelamento. O atendimento também inclui informações sobre formalização, alteração cadastral e baixa do CNPJ, procedimentos que podem ser necessários conforme a situação do negócio.
Outro serviço previsto é o esclarecimento de dúvidas sobre a declaração anual do MEI. A entrega desse documento faz parte das obrigações do empreendedor e pode ser verificada junto aos canais de atendimento. As Salas do Empreendedor devem informar quais serviços estão disponíveis presencialmente e quais podem ser realizados por meios remotos.
Em Camboriú, a Sala do Empreendedor de Camboriú reúne informações e serviços voltados aos pequenos negócios do município. A estrutura local também apresenta orientações relacionadas a procedimentos como o parcelamento de dívida ativa, reforçando a importância de o empreendedor consultar previamente a unidade antes de se deslocar.
Dados mostram nível de inadimplência entre empreendedores
Segundo o Sebrae/SC, dados da Receita Federal referentes à competência de julho de 2026 indicavam que 61,3% dos MEIs catarinenses ainda não haviam quitado o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, o DAS-MEI, na data de extração dos dados, em 4 de setembro.
O percentual registrado em Santa Catarina ficou abaixo da média nacional, de 65,9%, mas ainda representa uma parcela significativa dos microempreendedores. A falta de pagamento pode gerar pendências e dificultar a manutenção da regularidade do negócio, por isso a campanha orienta os interessados a consultar a situação individual e avaliar as alternativas disponíveis.
A regularização deve ser analisada conforme o caso de cada empreendedor. O atendimento pode ajudar a identificar quais valores estão em aberto, verificar a possibilidade de parcelamento e esclarecer eventuais consequências para o CNPJ. Também é recomendável confirmar diretamente com a Sala do Empreendedor do município quais documentos e canais são necessários.
Reforma Tributária também está entre os temas
A campanha aborda ainda os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre os pequenos negócios. O Sebrae/SC informa que a orientação é especialmente relevante para MEIs que ultrapassaram ou estão próximos de ultrapassar o limite anual de faturamento de R$ 81 mil.
Nessas situações, o empreendedor pode precisar entender se continuará enquadrado como MEI ou se deverá migrar para a categoria de Microempresa. A mobilização também oferece informações sobre o Simples Nacional e sobre os novos tributos previstos no processo de transição, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A mudança de enquadramento pode alterar obrigações e rotinas fiscais do negócio. Por isso, a recomendação é buscar orientação antes de tomar decisões ou deixar de cumprir prazos. A análise individual é importante para evitar que o empreendedor confunda o limite de faturamento, as regras do regime e as obrigações aplicáveis à sua atividade.
Como procurar atendimento em Santa Catarina
Os MEIs devem procurar a Sala do Empreendedor do município onde o negócio está registrado. Como os formatos de atendimento podem variar, é importante confirmar se a unidade recebe o público presencialmente, se oferece orientação remota e quais serviços estão disponíveis durante a campanha.
Além de Camboriú, a mobilização alcança municípios de todas as regiões catarinenses. O empreendedor pode levar informações do CNPJ e documentos relacionados à empresa para facilitar a consulta, sempre observando as orientações específicas da unidade local. A campanha termina em 30 de setembro de 2026, e o prazo deve ser considerado por quem ainda precisa regularizar pendências ou esclarecer dúvidas sobre o enquadramento empresarial.
Em contexto local, a Prefeitura de Camboriú já divulgou anteriormente informações sobre renegociação de dívidas para MEIs do município. O registro serve como referência sobre a existência de iniciativas de atendimento a microempreendedores na cidade, mas os interessados devem confirmar diretamente os serviços e as condições disponíveis na campanha atual.